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Algumas dicas úteis na hora de comprar um imóvel |
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1. Examine com cuidado a localização do imóvel quanto à rua, ventilação, nível de ruído, áreas verdes, sistema de transporte, seguraça, proximidade de escolas, supermercados, farmácias, padarias, etc. Verifique se o terreno em que está construído o imóvel está juridicamente regularizado no nome do incorporador e se está livre e desembaraçado de ônus ou gravame. |
3. O Memorial de Incorporação do empreendimento deve está registrado no Cartório de Imóveis do município. Procure certificar-se do atendimento a esta exigência legal. 4. Verifique cuidadosamente o preço do imóvel, a forma de pagamento e demais obrigações, e se elas se ajustam a sua capacidade de pagamento. Desconfie de preços excessivamente abaixo dos praticados pelo mercado. Isto pode esconder algum problema futuro. |
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Documentos que devem ser exigidos na compra do imóvel:
- Imóvel em Construção (Incorporação Imobiliária):
- Registro de Incorporação Imobiliária, expedida pelo Cartório de Imóveis, como determina a Lei nº 4.591/64;
- Certidão vintenária e negativa de ônus reais (Cartório de Imóveis).
- Imóveis Novos ou Usados: EXIKA A APRESENTAÇÃO DOS SEGUINTES DOCUMENTOS E CERTIDÕES:
Do alienante(pessoa jurídica):- Certidões de todos os Cartórios de Distribuição Estadual;
- Certidão negativa de pedido de falência ou requiremento de concordata, passada pelo Cartório Privativo da Justiça Estadual;
- Certidão do Cartório de Distribuição Federal;
- Certidões de todos os Cartórios de Protestos;
- Certidão Negativa da dívida da União inscrita (Fazenda Nacional);
- Certidão negativa de tributos federais administrados pela Receita Federal;
- Certidão negativa de débito com a previdência e assistência social (CND do INSS);
- Certificado de regularidade de situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS);
- Cópia do cartão de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda;
- Cópia do contrato social e suas alterações (não estando consolidade);
- Certidão negativa da Fazenda Estadual;
- Declarações de idoneidade financeira, fornecidas por dois bancos;
Do imóvel:- Escritura definitiva registrada no Cartório de Registro de Imóveis;
- Certidão negativa municipal (Prefeitura Municipal);
- Certidão vintenária e negativa de ônus reais (Cartório de Imóveis);
- Certidão da Delegacia do Serviço do Patrimônio da União, atestando ser o imóvel de marinha ou não;
- Compravante de quitaçao dos débitos condominais;
- Comprovantes de pagamentos de contas de água, esgoto, energia elétrica, etc.
